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Recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior
Erros de cálculo, mudanças de entendimento e inconsistências fiscais podem levar uma empresa a pagar mais tributo por anos. O serviço cruza legislação, decisões e recolhimentos para identificar eventual crédito e definir a via adequada.
Falar sobre este serviço01 · Necessidade
Quando você precisa desse serviço
- — Suspeita de inconsistência em PIS, COFINS, ICMS, ISS ou contribuições.
- — Mudança de regime tributário.
- — Busca por segunda análise jurídica de créditos.
02 · Atendimento
Como funciona o atendimento
- 1.Levantamento dos tributos pagos.
- 2.Análise jurídica e fiscal dos recolhimentos.
- 3.Quantificação do crédito potencial.
- 4.Definição e acompanhamento da recuperação.
03 · Escopo
O que é analisado
- Revisão dos últimos cinco anos quando aplicável.
- Cruzamento entre apuração e legislação.
- Memória de cálculo e documentação.
- Compensação administrativa ou ação judicial.
Perguntas frequentes
O que costuma ser perguntado
Qual o prazo?
Em regra, cinco anos, mas o termo inicial e o procedimento dependem do tributo e do caso.
A contabilidade já revisa isso. Ainda faz sentido?
A análise jurídica examina teses e mudanças de entendimento que podem não chegar à rotina contábil.
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Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui análise individualizada.